Política de privacidade

Uma política de privacidade para um app que utiliza a API do WhatsApp precisa ser muito mais rigorosa, pois lida com dados de terceiros (os contatos dos seus clientes) e precisa estar alinhada não só com a LGPD, mas também com as Políticas de Negócios da Meta.

Aqui está um modelo robusto para o seu serviço:

Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Serviço: Disparo de Mensagens via API WhatsApp

1. Objeto e Compromisso

Esta política descreve como o Bem Banco Edmar Miranda (CNPJ 11.873.993/0001-22) coleta, utiliza e protege os dados processados através de nossa plataforma de disparos via API. Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança, agindo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Papéis no Tratamento de Dados

Para fins da LGPD, definimos as seguintes responsabilidades:

• Controlador: Você (o cliente/usuário do app), que detém a base de contatos e decide quais mensagens enviar.

• Operador: Nós (Bem Banco Edmar Miranda), que fornecemos a tecnologia e processamos os disparos conforme suas instruções.

• Titular: A pessoa física (seu cliente final) a quem os dados pertencem.

3. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos e tratamos dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados do Usuário (Cliente): Nome, e-mail, CNPJ/CPF e informações de pagamento para gestão da conta.

• Dados dos Destinatários (Contatos): Números de telefone e nomes importados para a plataforma.

• Conteúdo das Mensagens: Textos, mídias e variáveis enviadas via API.

• Logs de Envio: Status de entrega, leitura e erros de processamento.

4. Uso de APIs de Terceiros (Meta/WhatsApp)

Ao utilizar nosso serviço, você reconhece que os dados trafegam pela infraestrutura do WhatsApp (Meta Platforms, Inc.).

• O usuário deve cumprir as Políticas de Comércio e de Negócios do WhatsApp.

• É proibida a prática de SPAM. O envio de mensagens pressupõe que o controlador possui o consentimento prévio (opt-in) do titular ou base legal válida.

5. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, tais como:

• Criptografia: Dados trafegados via HTTPS/TLS.

• Segregação de Dados: As bases de contatos de um usuário nunca são compartilhadas com outros.

• Retenção Limitada: Os logs de mensagens são mantidos apenas pelo período necessário para fins de relatório e auditoria, sendo excluídos conforme nossa política de retenção.

6. Responsabilidades do Usuário (Controlador)

Ao utilizar a plataforma, você declara que:

1. Obteve os números de telefone de forma lícita.

2. Respeitará o direito de opt-out (descadastramento) do destinatário a qualquer momento.

3. Não enviará conteúdos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

7. Direitos do Titular

Garantimos ferramentas para que você possa atender às solicitações dos seus clientes, como:

• Exclusão definitiva de um número da base de envios.

• Correção de dados pessoais.

• Relatório de mensagens enviadas para determinado titular.

8. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos bases de dados. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com provedores de infraestrutura de nuvem (ex: AWS, Google Cloud).

• Com a Meta (WhatsApp) para a execução do disparo.

• Por ordem judicial ou regulatória.

Termos de Aceite

Ao integrar sua API ou subir sua lista de contatos, você concorda com os termos aqui dispostos e assume a responsabilidade pela licitude da sua base de dados.

Última atualização: 10 de Março de 2026.